Por Bárbara Braga
Hoje, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, vem a cidade para a inauguração do Centro de Prevenção à Criminalidade e da rodovia de ligação MG - 3085. Na ocasião, ele assinará a ordem de início para executar a interseção da nova rodovia com a BR 040. Segundo a agenda oficial do governador, a cerimônia será realizada às 15h30, no Teatro Paschoal Carlos Magno.
A entrega da rodovia MG 3085 estava prevista para 2014, e estima-se que tenha custado R$ 66,4 milhões. Apesar da inauguração oficial ser feita apenas hoje, moradores da região da Barreira do Triunfo e do Distrito Industrial já vinham utilizando a via. O acesso ligará a principal rodovia federal ao Aeroporto Regional de Goianá.
O presidente municipal do Partido dos Trabalhadores, Renê Mattos, destaca que o governador será recepcionado pelos aliados em Juiz de Fora.
Pimentel vem a Juiz de Fora poucos dias depois dos servidores estaduais em Educação terem realizado protestos na cidade. Na última sexta-feira, 18, professores afixaram faixas no Calçadão da Halfeld e montaram um varal com suas contas atrasadas, devido a falta de pagamento.
No último dia 10, Pimentel anunciou que o pagamento de servidores iria atrasar, porque seria necessário rodar outra folha de pagamento, após uma lista com 96 mil funcionários, suspeitos de acumular cargos ilicitamente no estado, ter sido entregue pelo Tribunal de Contas do Estado ao governo, no dia 8. Os servidores irregulares tiveram os contracheques suspensos já neste mês.
Entretanto, os funcionários que não estavam em situação irregular receberam com grande atraso, visto que o pagamento deve ser efetuado no quinto dia útil do mês. Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), com o pagamento sendo realizado na última sexta-feira, 18, os servidores retomam as aulas normalmente nesta segunda-feira, 21.
Desde janeiro, está havendo o escalonamento de pagamento de salários, e os servidores que ganham até R$ 3 mil líquidos estão recebendo em parcela única. Enquanto que aqueles que recebem entre R$ 3 mil e R$ 6 mil estão sendo pagos em duas parcelas, e os que ganham acima de R$ 6 mil estão recebendo em três parcelas.
Sob risco de impeachment
E os atrasos no pagamento dos servidores estaduais motivaram a oposição do governador na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a iniciar um processo de impeachment contra ele, no final do mês passado. O advogado Mariel Marra protocolou um pedido de afastamento do cargo contra Pimentel alegando que os repasses constitucionais (duodécimos) aos poderes Judiciário e Legislativo estão sendo feitos com atraso, bem como o pagamento de salário dos servidores, e que o ICMS e IPVA, que deveriam ser repassados às prefeituras, estão sendo retidos pelo governo estadual.
O pedido de abertura de impeachment foi aceito pelo presidente da ALMG, deputado estadual Adalclever Lopes (MDB), no dia 26 de abril. O emedebista vem tentando se desvincular da aliança política com o PT para lançar candidatura própria ao governo estadual, porém, anteriormente, estava acordado que o nome dele seria lançado para disputar o cargo de senador pela aliança, contudo, o PT tem cogitado nas últimas semanas o nome da ex-presidente Dilma para o pleito.
“A ala de parlamentares do MDB era liderada por Adalclever, que foi jogado para escanteio quando o PT decidiu substituí-lo pela ex-presidente Dilma Rousseff na disputa pelo Senado. Numa espécie de contra-ataque, Adalclever decidiu acatar o pedido de impeachment contra Pimentel e passou a defender candidatura própria de sua legenda na corrida ao governo”, analisa a cientista política Franciny Alves.
Por outro lado, no dia 2 de maio, o aliado de Pimentel e deputado estadual Durval Ângelo (PT) suspendeu a tramitação do pedido de impeachment alegando nulidade do processo, por não estar de acordo com as regras da ALMG. Durval Ângelo argumenta que o pedido de afastamento de Pimentel não preenche os requisitos legais e garante que os repasses do governo à ALMG, ao Tribunal de Contas, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público estão em dia.
“Os aliados do governador defendem que os repasses duodecimais estão corretos, pois existem várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o repasse não é sobre o que está orçado, mas aquilo que é real. Contudo, o entendimento da Secretaria de Estado de Fazenda é de que ele deve ser maior. O pedido de impeachment foi aceito com essa inadequação, além do mais, a Mesa Diretora não argumentou sobre porquê aceitou acolher o processo, violando o regimento interno da Assembleia”, esclarece Franciny.
A cientista destaca ainda que o processo de impeachment foi aceito por Adalclever como uma jogada política. “Ele tentou fazer pressão em Pimentel. Mas, conforme informações de bastidores, ele não conseguiu levar consigo todos os deputados – são 13 na ALMG e cinco na Câmara dos Deputados. Isso porque, para esses parlamentares, a manutenção da aliança com os petistas é eleitoralmente mais vantajosa. A coligação ajudaria a reelegê-los mais facilmente por conta dos puxadores de votos, mesmo que para isso alguns políticos tenham que subir no mesmo palanque da presidente que eles ajudaram a cassar.”
Em ano de eleições para governador, senador, deputados estaduais e federais e presidente, Fernando Pimentel se encontra em uma frágil posição, com uma aliança MDB - PT que já se mostrou traiçoeira em 2016. Mesmo assim, ele continua a cumprir sua agenda oficial.
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